Questão
ID 2522085Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Fundação Catarinense de Educação Especial
Analise o trecho abaixo do artigo 40 da Constituição Federal do Brasil, que trata de regime próprio de previdência social dos servidores públicos.
“É ______________ o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.