Questão 2521975

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2521975

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Fundação Catarinense de Educação Especial

A Lei Federal nº 12.764/12 institui a(o):

Alternativa A:
Parâmetros Nacionais e Políticas para Pessoas com Deficiências Físicas, Intelectuais e Motoras.
Alternativa B:
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Física e Cadeirantes.
Alternativa C:
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Alternativa D:
Programa Nacional de Ações e Diretrizes da Pessoa com Deficiência Mental e Intelectual.
Alternativa E:
Programa Nacional de Ações e Diretrizes da Pessoa com Deficiência Auditiva e Surdez Profunda.

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