Questão 2521955

O direito à vida não está ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana.

a igualdade prevista no art. 5º, caput, da Constituição Federal, a ser buscada pelo Estado, é a igualdade material.

o princípio da reserva legal se refere à lei no sentido amplo (qualquer ato normativo do poder público).

os parlamentares gozam de uma amplíssima liberdade de expressão, mas não pode estimular as pessoas a não respeitarem uma norma sanitária em uma epidemia, sob pena de responderem por crime.

no abuso da liberdade de manifestação do pensamento poderá implicar consequências penais, mas não cíveis.