Questão 2521944

Direito Ambiental · 2020

Questão

ID 2521944

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de São Felipe D'oeste

No tocante à competência para legislar sobre matéria ambiental, estabelecida na Carta Magna, compete:

Alternativa A:
aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Alternativa B:
à União, ao Estados e aos Municípios legislar concorrentemente sobre desapropriação.
Alternativa C:
à União legislar privativamente sobre águas.
Alternativa D:
à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre flora e fauna.
Alternativa E:
à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre atividades nucleares de qualquer natureza.