Questão 2521910

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2521910

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de São Felipe D'oeste

A Constituição Federal de 1988 definiu que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Nesse contexto, é correto afirmar que o ensino fundamental regular:

Alternativa A:
será ministrado em língua brasileira, assegurada às comunidades europeias também a utilização de sua linguagem de sinais.
Alternativa B:
será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Alternativa C:
será ministrado por professores estrangeiros, sendo proibido o ensino religioso ou uso de suas línguas maternas, mesmo que o professor seja nativo de país lusófono.
Alternativa D:
será ministrado por professores graduados nas respectivas matérias, sendo proibido o ensino religioso.
Alternativa E:
é exclusivamente público, sendo proibido a iniciativa privada funcionar com escolas de ensino fundamental.

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