Questão 2521878

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2521878

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2020 Banca: IASP - Instituto de Avaliação, Seleção e Pesquisa LTDA Órgão: Câmara Municipal de Mesquita


Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“Dessa forma, inadmissível qualquer pretensão de separação de um Estado-membro, do Distrito Federal ou de qualquer Município da Federação, inexistindo em nosso ordenamento jurídico o denominado direito de secessão. A mera tentativa de secessão do Estado-membro permitirá a decretação de intervenção federal (CF, art. 34, I), devendo sempre a Constituição ser interpretada de sorte que não ameace a organização federal por ela instituída, ou ponha em risco a coexistência harmoniosa e solidária da União, Estados e Municípios”.

O trecho veicula ensinamento sobre:

Alternativas da questão 2521878
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