Questão
ID 2521872Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2020 Banca: IASP - Instituto de Avaliação, Seleção e Pesquisa LTDA Órgão: Câmara Municipal de Mesquita
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é de competência: