Questão
ID 252187Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Segurança Pública
Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
II. A licença paternidade é um direito exclusivo dos homens, tendo, na forma da lei, prazo de 07 (sete) dias.
III. É obrigatória a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
IV. É direito social de todo trabalhador, a remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
Após análise, considera-se correta(s)