Questão
ID 2521856Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios
Ano: 2020 Banca: IASP - Instituto de Avaliação, Seleção e Pesquisa LTDA Órgão: Câmara Municipal de Mesquita
Marianna e Giovanna, colegas do curso de Direito da Universidade XPTO estavam em debate sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ). Marianna dizia que é vedado o pagamento ao Vereador de qualquer vantagem pecuniária, como ajuda de custo, representação ou gratificação não autorizada expressamente pela Constituição Federal. Giovanna, por outro lado dizia que é permitido o pagamento ao Vereador de qualquer vantagem pecuniária, como ajuda de custo, representação ou gratificação não autorizada expressamente pela Constituição Federal. Em relação à situação descrita, assinale a alternativa correta: