Questão
ID 252183Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo I - Disposições Preliminares, Capítulo V - dos Conselhos de Usuários
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Roraima
No contexto de uma prefeitura que busca implementar mecanismos efetivos de participação social conforme estabelecido pela Lei n.º 13.460/2017, um grupo de cidadãos apresenta uma proposta inovadora para um conselho de usuários dos serviços públicos. Essa proposta destaca a utilização de tecnologia digital para ampliar a participação e garantir uma representatividade mais ampla. Após análise minuciosa, identifica-se que o aspecto crucial para a implementação bem-sucedida desta proposta é o(a)