Questão 2521741

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2521741

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Coisa Julgada

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Goiás

Determinada empresa lançou um consórcio para aquisição de moradias populares com pagamento de prestações que, pelo baixo preço, atraíram centenas de interessados. Após um ano, contudo, as prestações dobraram de valor por conta da incidência de pequenos reajustes mensais não previstos no contrato. A Defensoria Pública ajuizou ação para defesa dos direitos dos consorciados e o processo foi sentenciado. A coisa julgada, nesse caso, segundo a legislação vigente, terá efeito

Alternativa A:
inter partes, alcançando todos os consorciados, atuais e futuros em caso de procedência, desde que comprovada a hipossuficiência.
Alternativa B:
intra partes, em caso de procedência ou de improcedência, aberta a habilitação de interessados na fase de cumprimento de sentença.
Alternativa C:
secundum eventum litis, contra todos, ainda que o pedido seja julgado improcedente por insuficiência de provas.
Alternativa D:
erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todos os consorciados e seus sucessores.
Alternativa E:
ultra partes, mas restrita ao grupo de consorciados, salvo improcedência por insuficiência de provas.

Estatísticas Cadernos

Questão 2521741

Continue estudando na plataforma