Questão 252174

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 252174

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Hipóteses de Extinção dos Contratos

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura

Determinado ente da Administração Pública realizou um contrato com determinada empresa para a execução de determinada atividade. No entanto, a Administração Pública não vem cumprindo com as suas obrigações. Por isso, a empresa deseja não cumprir com a sua parte acordada. Considerando a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

Alternativa A:
a empresa poderá descumprir o contrato a partir do momento que a Administração Pública não cumpra com a sua obrigação.
Alternativa B:
a empresa poderá descumprir o contrato depois de dois meses do descumprimento da obrigação pela Administração Pública.
Alternativa C:
a empresa poderá descumprir o contrato depois de 90 dias do descumprimento da obrigação pela Administração Pública.
Alternativa D:
a empresa poderá descumprir o contrato depois de 180 dias do descumprimento da obrigação pela Administração Pública.
Alternativa E:
a empresa poderá descumprir o contrato depois de um mês do descumprimento da obrigação pela Administração Pública.

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