Questão 2521718

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2521718

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 132/2009 - Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, Que Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e da

Ano: 2014 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Defensoria Pública do Estado de Goiás

Com base na Lei Complementar Federal n. 132/2009, que alterou a Lei Complementar Federal n. 80/1994, fica estabelecido que

Alternativa A:
o status de Defensor Público depende de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa B:
a garantia de sentar-se à direita do juiz, em plano diferente do Ministério Público, é prerrogativa do membro da Defensoria Pública.
Alternativa C:
a capacidade postulatória do Defensor Público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público.
Alternativa D:
o instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo judicial.
Alternativa E:
a assistência jurídica integral e gratuita será exercida pela Defensoria Pública ou por meio de convênio desta com a Ordem dos Advogados do Brasil.

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