Questão 2521705

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2521705

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Defensoria Pública do Estado de Goiás

É função institucional da Defensoria Pública, nos termos do artigo 4º, da Lei Complementar Federal n. 80/1994:

Alternativa A:
exercer o controle externo da atividade policial, nos limites da lei.
Alternativa B:
convocar audiências públicas para discutir quaisquer matérias sem pertinência com as funções institucionais.
Alternativa C:
representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.
Alternativa D:
acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, caso o preso tenha advogado constituído.
Alternativa E:
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

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