Questão 2521694

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2521694

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Facilitação da Defesa de Seus Direitos, Inclusive com a Inversão do Ônus da Prova

Ano: 2014 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Defensoria Pública do Estado de Goiás

Na proteção ao consumidor na ordem processual, insere-se a

Alternativa A:
proibição de ser mantida informação negativa sobre uma pessoa referente a período superior a cinco anos nos cadastros de consumidores.
Alternativa B:
inversão por determinação legal do ônus da prova atribuído ao fornecedor quanto à veracidade e correção da comunicação publicitária que patrocina.
Alternativa C:
isenção do consumidor das custas processuais relativas aos casos de inversão judicial do ônus da prova pericial.
Alternativa D:
proibição de publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
Alternativa E:
vedação legal, por falta de previsão da prorrogação da competência, da eleição pelo consumidor do domicílio do fornecedor para neste propor a demanda.