Questão 2521685

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2521685

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2014 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Defensoria Pública do Estado de Goiás

Quanto ao recall ou convocação pelo fornecedor, a legislação prevê que

Alternativa A:
a prova da plena comunicação da convocação compete à montadora de veículo em que se usou peça defeituosa.
Alternativa B:
a omissão do adquirente que deixar de atender ao recall do eletrodoméstico montado com peça defeituosa exime o importador da responsabilidade por fato do produto.
Alternativa C:
o dano moral é indenizável mesmo que sem fato do produto, pois decorre do retorno à concessionária ou loja para substituição do bem ou da peça
Alternativa D:
a troca do brinquedo avariado por outro perfeito mantém, ainda assim, o dever de o fornecedor indenizar, por vício do produto, o dano material do pai que o dera de Natal ao filho.
Alternativa E:
o consumidor tem direito ao abatimento do preço do bem objeto de recall por aplicação da responsabilidade pós-contratual.