Questão 2521682

Direito Civil · 2014

Questão

ID 2521682

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aceitação e Renúncia da Herança

Ano: 2014 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Defensoria Pública do Estado de Goiás

A respeito do Direito das Sucessões, e de acordo com o ordenamento jurídico pátrio,

Alternativa A:
a sucessão e a legitimação para suceder são reguladas pela lei vigente ao tempo do nascimento do sucessor.
Alternativa B:
a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou privado ou de termo judicial.
Alternativa C:
a ação de petição de herança, quando exercida por um só dos herdeiros, só compreenderá os bens que lhe couber.
Alternativa D:
as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão são expressamente legitimadas a suceder.
Alternativa E:
a deixa de bens ou direitos ao filho do concubino é ilícita, ainda quando seu pai for o próprio testador.