Questão 2521661

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2521661

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2014 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Defensoria Pública do Estado de Goiás

A leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do Estado!” à luz do Direito Constitucional favorece o entendimento de que:

Alternativa A:
o direito fundamental à educação exclui o direito à creche, dado tratar-se de dever da família.
Alternativa B:
a educação é dever exclusivo do Estado, sendo, portanto, alheio à família e à sociedade.
Alternativa C:
o dever do Estado com a educação dos deficientes é de atendimento educacional especializado, obrigatoriamente, fora da rede regular de ensino.
Alternativa D:
a gratuidade do ensino público veda a percepção de quaisquer valores pelos estabelecimentos oficiais ainda que de cunho voluntário.
Alternativa E:
a omissão no oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público importa em responsabilidade da autoridade competente.