Questão 2521627

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2521627

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sindicância

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Marília

Com base na Lei Complementar n^o 680/2013, assinale a alternativa correta a respeito da sindicância.

Alternativa A:
A sindicância deverá ser concluída no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data do recebimento da Portaria que determinou sua instauração.
Alternativa B:
Os autos da sindicância não integrarão o processo administrativo disciplinar que vier a ser instaurado.
Alternativa C:
Por ser procedimento de investigação e também de punição, a sindicância comporta o contraditório.
Alternativa D:
A sindicância possui efeito sigiloso até a conclusão dos trabalhos pela respectiva Comissão.
Alternativa E:
O prazo para conclusão da sindicância poderá ser prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, mediante solicitação fundamentada da Comissão.