Questão 252156

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 252156

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que

Alternativa A:
compatível com as finalidades do órgão e envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Alternativa B:
inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível, sendo desnecessária prévia autorização do Ministério Público ou Tribunal de Contas.
Alternativa C:
inerente às finalidades do órgão e precedida de autorização do Ministério Público ou Tribunal de Contas.
Alternativa D:
compatível com as finalidades do órgão, exceto se envolver valores superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Alternativa E:
inerente às finalidades do órgão e envolva valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

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