Questão 2521559

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 2521559

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Marília

Em relação aos princípios e diretrizes do IPREMM, e nos termos do que disciplina a Lei Complementar nº 450/2005, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Universalidade da participação dos servidores efetivos ativos, inativos e seus dependentes no plano previdenciário.
Alternativa B:
Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa.
Alternativa C:
Utilização dos recursos, bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, aos segurados e seus dependentes.
Alternativa D:
Obrigação de aplicações de quaisquer recursos e ativos constituídos em títulos públicos.
Alternativa E:
Vedação a qualquer tipo de inspeção e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária ou patrimonial por parte do Governo Federal.