Questão
ID 2521416Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Ceará
Conforme o que dispõe a CF, a defesa da saúde é da competência legislativa