Questão 2521399

A conduta do agente público é o primeiro requisito para a configuração da responsabilidade civil do Estado.

É necessário ato ilícito do poder público para que seja configurada a responsabilidade civil do Estado.

O Estado pode ser responsável por ato lícito, sendo necessário nexo causal nesse caso.

É dispensável o nexo causal no caso de ato ilícito do poder público.