Questão 2521391

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2521391

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Ceará

De acordo com os termos previstos na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 12.527/2011, os valores éticos relacionados ao princípio da publicidade são devidamente observados na hipótese em que o agente público

Alternativa A:
revelar fato que estava sob sigilo, de que tenha tomado ciência em decorrência de suas atribuições funcionais.
Alternativa B:
negar a publicidade de atos oficiais e do acesso à informação necessária à tutela administrativa.
Alternativa C:
proteger a informação sigilosa, considerando os aspectos que envolvam sua autenticidade, disponibilidade, integridade e restrição de acesso.
Alternativa D:
revelar, antes da divulgação oficial, conteúdo de medida política capaz de interferir no preço de bem ou serviço.

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