Questão 2521303

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2521303

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Câmara Municipal de Caucaia

Depois da parte permanente, que termina atualmente no art. 250 da Constituição Federal, o constituinte originário estabeleceu um conjunto de regras temporárias, transitórias, de cunho constitucional. Quanto às disposições constitucionais transitórias, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
o ADCT e o preâmbulo não são considerados normas constitucionais.
Alternativa B:
não poderá qualquer artigo do ADCT servir de parâmetro no controle de constitucionalidade.
Alternativa C:
previu, de forma temporária, a permanência do sistema tributário nacional previsto na Constituição anterior, pelo prazo de um ano.
Alternativa D:
normas do ADCT têm prazo indeterminado de vigência.
Alternativa E:
previu a possibilidade de realização de uma única “revisão constitucional”, pelo menos cinco anos depois de promulgada a Constituição.

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