Questão 2521252

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2521252

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Câmara Municipal de Caucaia

De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, são também princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção:

Alternativa A:
inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
Alternativa B:
matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
Alternativa C:
encaminhamento aos pais ou ao responsável, mediante termo de responsabilidade.
Alternativa D:
orientação, apoio e acompanhamento temporários.
Alternativa E:
intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.