Questão
ID 2521236Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62
Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Câmara Municipal de Caucaia
Segundo a Lei Nº 13.146/2015, compreende-se por acessibilidade,