Questão
ID 2521196Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Imunidades de Parlamentares Municipais
Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Câmara Municipal de Caucaia
Os prefeitos e vereadores são considerados servidores públicos para efeitos penais. Considerando essa afirmativa, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) São invioláveis por suas opiniões palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município, podendo afirmar que não cometem qualquer delito de opinião.
( ) Possuem imunidade no exercício do mandato.
( ) Suas ações só se sujeitam ao controle da Câmara Municipal durante o mandato.
( ) Para serem processados, precisam de autorização da Câmara Municipal.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETAS.