Questão 2521191

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2521191

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Constituição Estadual e os Princípios de Observância Obrigatória

Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Câmara Municipal de Caucaia

Acerca do “Princípio Constitucional da Simetria”, a partir da doutrina e jurisprudência, marque a resposta CORRETA.

Alternativa A:
É um princípio federativo que exige uma relação simétrica entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados-Membros, mas não alcança os municípios.
Alternativa B:
Este princípio postula que haja uma relação assimétrica entre as normas jurídicas da Constituição Federal e as regras estabelecidas nas Constituições Estaduais, e mesmo Municipais.
Alternativa C:
No sistema federativo, ainda que os Estados-Membros e os Municípios tenham capacidade de auto-organizar-se, esta auto-organização deve observar o modelo estabelecido pela própria Constituição Federal, por força do Princípio da Simetria, isso na forma do possível.
Alternativa D:
Por este princípio, os Estados-Membros e os Municípios se organizam obedecendo ao mesmo modelo constitucional adotado pela União, não se exigindo do Distrito Federal.
Alternativa E:
Recomenda a observância recíproca das normas da Constituição Federal e as regras dos demais entes integrantes da federação.