Questão 2521183

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2521183

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Câmara Municipal de Caucaia

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 afirma que “todos são iguais perante a lei”, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre essa igualdade, a doutrina e a jurisprudência dominante fazem distinção entre “igualdade na lei” e “igualdade perante a lei”. À luz do que foi expresso, é CORRETO afirmar que a igualdade

Alternativa A:
na lei é dirigida ao legislador que, ao editar normas gerais e abstratas, tem obrigação de tratar todos como isonomia.
Alternativa B:
na lei é dirigida ao operador do direito para que este, na aplicação da lei, não adote comportamentos preconceituosos.
Alternativa C:
perante a lei, é também denominada igualdade material e tem incidência no fato concreto, através do legislador.
Alternativa D:
perante a lei, é também denominada igualdade formal e tem aplicação no fato concreto pelo legislador.
Alternativa E:
na lei e igualdade perante a lei são expressões distintas, mas apesar da distinção, são dirigidas preferencialmente ao legislador.

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