Questão
ID 252115Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Conceito de Pregão, Das Modalidades de Licitação
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
De acordo com a Lei Nº 14.133/2021, há cinco modalidades licitatórias – cada qual com características próprias e passíveis de serem utilizadas em situações específicas. Considerando-se as disposições acerca do pregão, pode-se afirmar que tal modalidade de licitação é obrigatória para