Questão 252104 de Direito Administrativo - IDECAN 2024

Questão

ID 252104

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Alteração dos Contratos e dos Preços, Da Execução dos Contratos

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Um município formalizou um contrato com a Empresa Alfa para que ela realizasse a pavimentação das vias públicas de um novo bairro em fase de construção. Entretanto, ao longo da execução do contrato, ocorreu um aumento significativo nos custos dos materiais, impondo desafios ao prosseguimento adequado da obra. Nesse sentido, assinale a alternativa correta considerando o que a legislação diz acerca dos contratos administrativos.

Alternativa A:
O contrato pode ser alterado unilateralmente pelo município, já que houve modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativa de seu objeto.
Alternativa B:
O município deve arcar com todos os custos adicionais, visando a manutenção do equilíbrio econômico.
Alternativa C:
A Empresa Alfa deverá executar a obra, não sendo possível qualquer alteração, pois o contrato é de execução indireta.
Alternativa D:
O município e a Empresa Alfa devem renegociar o contrato, de modo que redistribuam os novos custos que surgiram.
Alternativa E:
O contrato deverá ser extinto, por razões de interesse público, tendo em vista a perda do objeto, já que houve aumento dos custos.

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Questão 252104

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