Questão 2520999

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2520999

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2017 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de Mangueirinha

Acerca das atribuições do poder Executivo municipal previstas na lei orgânica municipal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Prefeito não poderá, sem licença da Câmara, ausentar-se do Município por período superior a 15 (quinze) dias sob pena de perda do mandato.
Alternativa B:
O prefeito poderá licenciar-se para tratar interesse particular, ocasião em que fará jus aos seus subsídios normalmente.
Alternativa C:
O Prefeito não poderá se ausentar do Município, seja qual for o motivo, por período superior a 15 (quinze) dias sob pena de suspensão dos seus subsídios pelo tempo que ficar fora, sem prejuízo ao mandato eletivo.
Alternativa D:
O Prefeito gozará férias anuais de trinta (30) dias, sem prejuízo de subsídio, necessariamente no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro do ano subsequente em cada ano, comunicando previamente a Câmara Municipal.
Alternativa E:
Prefeito não poderá, sem licença da Câmara, ausentar-se do Município por período superior a 5 (cinco) dias sob pena de perda do mandato.