Questão
ID 2520980Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objeto
Ano: 2017 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de Mangueirinha
O controle de constitucionalidade em relação à Constituição Federal é tema relevante dentro do estudo do direito constitucional. Dentre as várias ações possíveis no controle concentrado de constitucionalidade brasileiro há uma ação que tem como característica ser residual, ou seja, só será utilizada quando não couber qualquer outra das ações capazes de fazer controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. No controle concentrado de constitucionalidade brasileiro, a ação que possui natureza residual é a: