Questão
ID 252096Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - do Provimento
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal do Amapá
Francisco foi nomeado para ocupar um cargo público na Administração Pública Federal, tendo ocorrido a sua posse no décimo sexto dia após a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União. Nesse caso, pode-se afirmar que: