Questão 2520874

A eleição dos cargos da Mesa Diretora se dará, em escrutínio único, mediante comprovação dos votos da maioria simples dos membros da Câmara.

Caso a chapa vencedora contenha um candidato que venha a desistir do pleito, no prazo entre a inscrição e a realização das eleições, processar-se-á nova eleição para todos os cargos pertencentes à Mesa Diretora.

A chapa postulante deve ser registrada com antecedência de quinze dias antes da eleição ou três dias após a diplomação pela Justiça Eleitoral, quando da instalação da legislatura.

A aptidão do vereador, para efeito de candidatura a cargos da Mesa Diretora, é considerada a partir da proclamação do resultado das eleições para a legislatura municipal.

O vereador que não tomar posse na reunião de instalação da Câmara deverá fazê-lo no prazo de quinze dias a contar da mesma reunião, sob pena de perda do mandato.