Questão 252083

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 252083

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atividades Desenvolvidas Pelas Empresas Públicas, Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias, Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas, Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista, Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Acerca dos entes da administração indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno.
Alternativa B:
As fundações são obrigatoriamente pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativa C:
A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima.
Alternativa D:
A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.
Alternativa E:
As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

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