Questão 2520750

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2520750

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura Municipal de Mucajaí

De acordo com a Lei Orgânica do município de Mucajaí que discorre sobre a saúde e suas competências, o Direito a saúde implica nos seguintes termos, exceto:

Alternativa A:
Proibição de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde pública, exceto quando os serviços atingiram a cota máxima de custos, sendo redirecionado ao paciente a cobrança dos serviços.
Alternativa B:
Acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
Alternativa C:
Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer.
Alternativa D:
Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.
Alternativa E:
Proibição de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde pública.

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