Questão
ID 2520382Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
O habeas corpus é remédio constitucional necessário para reparar ilegalidades que envolvam o direito de locomoção do cidadão, como, por exemplo, para garantir o direito de visita ao detento.