Questão 2520333

Em caso de condenação e pena superior a dois anos em virtude de sentença transitada em julgado, o conselheiro regional perderá o cargo.

O cancelamento do registro do representante comercial por fato superveniente não resulta na perda do mandato de conselheiro regional.

As condenações criminais superiores a dois anos resultarão, independentemente do trânsito em julgado, na perda automática do mandato.

A decisão da diretoria executiva que declarar a perda do mandato é insuscetível de recurso.

O abandono do cargo ocorre quando o conselheiro, embora convocado, não comparece a mais de três reuniões consecutivas, sem justificativa.