Questão 252026

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 252026

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Aposentadoria por Invalidez Permanente, Reversão

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Roraima

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos (RJU) do Brasil, regulamentado pela Lei nº 8.112 de 1990, é destinado a regular a carreira do servidor público brasileiro, seus direitos e deveres. Nesse sentido, o instrumento da reversão previsto no RJU é o(a)

Alternativa A:
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado.
Alternativa B:
retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da administração.
Alternativa C:
retorno à atividade de servidor demitido, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Alternativa D:
retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
Alternativa E:
aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

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