Questão
ID 252023Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal, Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará
Quanto às disposições constitucionais e legais em relação à tortura, considere os seguintes itens. Ao final, assinale a alternativa correta:
I. A prática da tortura será considerado crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
II. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
III. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
IV. A condenação em crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.