Questão 2520229

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2520229

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Conselho Federal de Serviço Social

A finalidade do ato administrativo é um elemento essencial para que ele seja considerado válido. Sobre ele, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A finalidade do ato administrativo pode ser atendida mesmo que ele beneficie exclusivamente o agente público que o pratica.
Alternativa B:
A finalidade do ato administrativo deve ser sempre a obtenção de lucro financeiro para a Administração Pública.
Alternativa C:
A finalidade geral e mediata de todo ato administrativo deve ser a satisfação do interesse público. Além disso, cada ato terá uma finalidade específica e imediata, relacionada ao resultado específico que ele busca produzir.
Alternativa D:
A finalidade do ato administrativo é irrelevante, desde que o ato esteja de acordo com a lei.