Questão
ID 2520159Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoinhas
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Do direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade. Art. 16 O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, opinião e expressão.
II- Crença e culto religioso, brincar, praticar esportes e divertir-se.
III- Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
IV- Participar da vida política, na forma da lei, buscar refúgio, auxilio e orientação.
V- Respeito a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Assinale a verdadeira: