Questão 252015

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 252015

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Penal do Ceará

Francisco, integrante das Forças Armadas, conta com oito anos de serviço e pretende se candidatar ao cargo de Vice-Governador de Estado. Nesse caso, é correto afirmar que

Alternativa A:
Francisco é inelegível, pois tem menos de dez anos de serviço.
Alternativa B:
Francisco será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Alternativa C:
Se for militar alistável e tiver 30 anos ou mais, Francisco poderá concorrer ao cargo de Vice-Governador de Estado, mas deverá afastar-se da atividade militar.
Alternativa D:
Para concorrer ao cargo de Vice-Governador de Estado, Francisco deverá ter mais de 35 anos.
Alternativa E:
Francisco será agregado pela autoridade superior e, se eleito, deverá afastar-se da atividade militar.

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