Questão
ID 2519967Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Canoinhas
No Brasil, temos hoje importantes documentos legais, como por exemplo, a Constituição de 1988, que traz no inciso IV do artigo 208, a garantia da educação infantil, em creches e pré-escolas ás: