Questão
ID 25199Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: História das Políticas de Saúde no Brasil
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias foram regulamentadas por Lei, destacando-se que suas atividades são realizadas exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vínculo direto com órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional.
Essa lei foi a: