Questão 2519595

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 2519595

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na LRF (Art. 5º)

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Canoinhas

De acordo coma Lei Complementar 101/2000. Art. 5^o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
Alternativa B:
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Alternativa C:
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
Alternativa D:
É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas.

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