Questão 2519412

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2519412

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Funções de Confiança

Ano: 2023 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Sant'ana do Livramento

No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.
Alternativa B:
a função gratificada poderá ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança.
Alternativa C:
a função gratificada é instituída por lei, para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.
Alternativa D:
o valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
Alternativa E:
o provimento de função gratificada não poderá recair em servidor de outra entidade pública posto à disposição do Município.