Questão 2519411

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2519411

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rito Ordinário

Ano: 2023 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Sant'ana do Livramento

Em relação ao Processo Administrativo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o processo administrativo será realizado por uma Comissão designada, em ofício, pela autoridade que houver determinado sua instauração.
Alternativa B:
o membro da Comissão de inquérito poderá funcionar como testemunha tanto de acusação como de defesa.
Alternativa C:
a Comissão somente poderá funcionar com a presença absoluta dos seus membros.
Alternativa D:
o denunciante, a Comissão, e o indiciado só poderão apresentar, arrolar, ou indicar, cada qual, um número de testemunhas que não exceda a cinco (5).
Alternativa E:
figurará sempre nos autos de sindicância ou processo a folha de antecedentes do noticiado e das testemunhas.